Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Muitas pessoas se perguntam se têm direito a receber o PIS/PASEP, já que nem todos os trabalhadores estão automaticamente qualificados para esse benefício. Vamos esclarecer quem pode receber o abono salarial, quais são os critérios exigidos e como fazer para consultar o seu direito.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, o trabalhador da iniciativa privada precisa cumprir alguns requisitos. São eles:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no período;
- Ter seus dados corretamente informados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem tem direito ao PASEP?
No caso do PASEP, os requisitos são semelhantes aos do PIS, porém aplicados aos servidores públicos. Para receber, o servidor precisa:
- Estar cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter exercido atividade remunerada para uma instituição pública por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Receber até dois salários mínimos mensais em média no ano-base;
- Estar com as informações atualizadas junto ao órgão público competente.
Como consultar se você tem direito?
A consulta do direito ao PIS pode ser feita através do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo site da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências. Já para o PASEP, a consulta é feita no site do Banco do Brasil ou em suas agências.
Conclusão
Agora que você sabe quem tem direito ao PIS/PASEP, verifique se está apto a receber o benefício. No próximo artigo, explicamos como consultar o saldo e sacar o seu PIS/PASEP.
